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100 cachorros no corredor da morte na UFG em Goiania

 

100 cachorros no corredor da morte na UFG em Goiânia

10 de julho de 2008

Histórico

Em 2004 a ONG SOCIEDADE GOIANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (SGOP) recebeu denúncias de que cães estavam sofrendo maus tratos na Faculdade de Medicina da UFG. Integrantes da ONG foram até o canil da citada Universidade e documentaram através de fotografias cães em estado lastimável. Faltava higiene faltava água e alguns animais estavam comendo outros.

(clique nas fotos para ampliar)

As fotografias foram levadas ao MP de Goiânia para as devidas providências. Porém, em um comportamento atípico ao padrão do Ministério Público, o promotor de plantão Dr. Marcelo Fernandes, aparentemente não deu o devido valor aquelas imagens. Para que não ficasse por isto mesmo, os integrantes da ONG lá presentes acharam por bem que fosse explicitamente solicitado que fosse registrado o Termo de Declarações, o que foi feito.

Curiosamente o Promotor avisou à UFG que seria realizada uma vistoria no canil e ainda mais, disse a data em que ela iria ocorrer. O resultado não poderia ser outro: a UFG maquiou o canil, como qualquer culpado que sabe que será investigado faria, e na vistoria nenhuma ilegalidade foi encontrada e o Inquérito foi arquivado, como se fossem insuficientes as imagens e o testemunho do pessoal da SGOP e de outras testemunhas que ele poderia facilmente encontrar.

Agora, em junho de 2008, integrantes da ONG BIODEFESA receberam as mesmas denúncias de 2004 sobre a Faculdade de Medicina da UFG. Integrantes desta ONG foram até o local e registraram fotograficamente (clique na foto para ampliar) os fatos (novamente cenas de canibalismo foram flagradas, um indicativo claro que os animas estavam passando fome, pois cães têm comportamento igual aos seres humanos em relação a alimentar-se da própria espécie).

Os integrantes da BIODEFESA que visitaram a UFG levaram as fotos e o seu depoimento para o conhecimento e devidas providências ao MP de Goiânia, desta vez os integrantes da BIODEFESA forma atendidos pela Promotora Dra. Martha Moriya.

Desta vez além dos maus tratos aos animais na UFG, foi citado também a promotora que o CCZ de Goiânia continuava executando a captura e morte de animais sadios, desobedecendo a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) previamente firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde e o CCZ de Goiânia. Nesse TAC está expressamente citado que o CCZ não mais poderá nem matar animais sadios, apenas os animais com doenças irreversíveis comprovadas por laudo veterinário e provas laboratoriais poderiam ser sacrificados. A pena por descumprimento de uma TAC é a prisão dos responsáveis, porém nada a este respeito foi investigado até o momento pelo MP de Goiânia.

Alguns dias depois, no dia 04 de julho corrente, soubemos que havia sido realizada uma reunião no MP com a presença de integrantes do Conselho regional de Medicina Veterinária (CRMV), da UFG, da Agência Municipal de Meio de Goiânia do CCZ de Goiânia, do IBAMA e, por mais incrível que possa parecer uma outra ONG, também de Goiânia, a ASPAAN, que não teve nenhuma participação na denúncia feita dias antes. A ONG BIODEFESA e nenhum de seus integrantes não foram sequer notificados ou convidados para reunião, em uma conduta que não é comum ou normal nos MPs de qualquer outra cidade do país.

Com a concordância da ONG ASPAAN, a Promotora autorizou a entrega de 100 (cem) cães para a Faculdade de Medicina da UFG que pretende utilizá-los em um evento sobre Urologia entre os dias 14 a 19 de julho do corrente. Os animais serão utilizados em experimentos de vivissecção, ou seja, terão seus corpos abertos sem nenhuma necessidade, pois como vocês verão nas imagens anexas da ata da reunião eles solicitaram ao CCZ o fornecimento de animais sadios.

Lembrem-se que cães sadios tinham sido objeto de uma TAC - acima citada - onde o MP, a Prefeitura, a Sec. Mun. de Saúde e o CCZ de Goiânia haviam estabelecido que cachorros sadios não poderiam ser mortos deveriam ser preservados. Os animais que a UFG pretende utilizar nesta vivissecção serão necessariamente mortos no final dos procedimentos devido a extensão dos danos que a eles serão infligidos.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESRESPEITOU

Trechos desrespeitados das leis (íntegra das mesmas nos links abaixo )

Decreto-Lei 24.645/34

Artigo 1� Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.

� 3� Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais.

Artigo 3� Consideram-se maus tratos:

I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

Artigo 15� Em todos os casos de reincidência ou quando os maus tratos venham a determinar a morte do animal, ou produzir mutilação de qualquer dos seus órgãos ou membros, tanto a pena de multa como a de prisão serão aplicadas em dobro.

Artigo 16� As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente lei.


Observações dos autores deste texto

Item I - As fotos deste ano, o testemunho do funcionário da UFG e a avaliação do representante do IBAMA registrada na ata comprovam que a Sra. Ekaternia da UFG falta com a verdade ao afirmar que o canil da UFG sege os parâmetros internacionais para o bem estar animal, talvez sim em seus aspectos físicos mas não de gerenciamento e cuidado com os cães, pois é óbvio e patente que cães alimentando- se de outros cães está longe de qualquer padrão de bem estar até para o mais inculto dos seres humanos. Quando uma pessoa falta com a verdade perante uma procuradora do Ministério Público deveria ser punida de alguma forma não?

Item V - Comprovado por fotografias

Artigo 15� - A UFG e os responsáveis pelas áreas envolvidas são reincidentes.

Artigo 16� - O procedimento do MP de Goiânia foi no mínimo estranho, pois não avisou a ONG BIODEFESA que realizou a denúncia para participar da reunião e ainda mais grave aceitou que uma TAC firmada por eles mesmos fosse descumprida quando a pena pelo descumprimento de uma TAC é a prisão. Esta lei foi proposta em 1930 e sancionada em 1934, até quando iremos esperar para que seja cumprida?

Lei 9.605/98

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

� 1� Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

� 2� A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Observação dos autores deste texto:

� 1� - Apesar de alegada pelos que defenderam a utilização dos cães vivos, existem sim outros métodos. Basta dizer que na Inglaterra este tipo de utilização especisista é proibida e, sem dúvida, existem excelentes universidades de medicina naquele país.

� 2� - Qual o destino final destes animais? Provavelmente serão mortos na câmara de gás do CCZ de Goiânia (assim como os judeus eram mortos pelos nazistas)

Esta lei tem 10 anos. Até quando aqueles que são os responsáveis pelo seu cumprimento irão se eximir de suas atribuições sem serem penalizados?

Lei 6.638/79

Art. 3� A vivissecção não será permitida:

IV - com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados;

Art. 4� O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico, quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais.

Observação dos autores deste texto:

IV - Esta é a mais clara infração da lei: os animais estão no CCZ de Goiânia que está muito longe de ser um biotério, que é um local com condições de higiene entre outras altamente controladas. O Dr. Paulo do CMRV/GO diz isto textualmente na metade da página 3 da ata. Só por isto a pretensão de realizar este curso no dia 14 já deveria ser proibida. A lei deve ser cumprida e não é isto o que está acontecendo em Goiás.

Art. 4� - Este artigo será descumprido pela terceira vez. A primeira foi em 2004 a outra por volta do final do mês de junho/2008 fato este afirmado textualmente no início da página 2 pelo Sr Antônio do IBAMA que pessoalmente questionou um funcionário da UFG que confirmou a veracidade das imagens apresentadas. Agora a UFG em conjunto com o CCZ de Goiânia e as bênçãos do MP/Goiânia estão tentando novamente descumpri-la, pois os animais após a vivissecção terão o tratamento especial de serem mortos. E mais, com as provas em mãos (fotografias, testemunha idônea - o funcionário da UFG e a afirmação de inadequação do canil pelo representante do IBAMA dias antes) a Dr. Martha, procuradora, não tomou nenhuma medida punitiva contra o CCZ que forneceu os animais ou contra a UFG e os responsáveis por tais fatos na Universidade, foi como se nunca tivesse acontecido. Isto está errado.
Esta lei tem 29 anos e ruma diligentemente para entrar no grupos das leis que "não pegam".

Por Ana Maria de Morais e Christian Q. Spoto.

SOCIEDADE GOIANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS � SGOPA
Fundada em 1994
Reconhecida como de utilidade pública em 1995 através da Lei Municipal 300/95
Ana Maria de Morais - Presidente
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As Leis

Decreto-Lei 24.645/34
http://www.fasprotecaoanimal.org.br/decreto_federal.asp

Lei 9.605/98
http://www.fasprotecaoanimal.org.br/crimes_ambientais.asp

Lei 6.638/79
Estabelece normas para a prática didático-cientí fica da vivissecção de animais e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1� Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termos desta Lei.

Art. 2� Os biotérios e os centros de experiências e demonstrações com animais vivos deverão ser registrados em órgão competente e por ele autorizados a funcionar.

Art. 3� A vivissecção não será permitida:

I - sem o emprego de anestesia;
II - em centro de pequisas o estudos não registrados em órgão competente;
III - sem a supervisão de técnico especializado;
IV - com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados;
V - em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locais frequentados por menores de idade.

Art. 4� O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico, quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais.

� 1� Quando houver indicação, o animal poderá ser sacrificado sob estrita obediência às prescrições científicas.

� 2� Caso não sejam sacrificados, os animais utilizados em experiências ou demonstrações somente poderão sair do biotério trinta dias após a intervenção, desde que destinados a pessoas ou entidades idôneas que por eles queiram responsabilizar- se.

Art. 5� Os Infratores desta Lei estarão sujeitos:

I - às penalidades cominadas no art. 64, caput , do Decreto-lei n� 3.688, de 3 de outubro de 1941, no caso de ser a primeira infração;
II - à interdição e cancelamento do registro do biotério ou do centro de pesquisa, no caso de reincidência.

Art. 6� O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, regulamentará
a presente Lei, especificando:

I - o órgão competente para o registro e a expedição de autorização dos biotérios e centros de experiências e demonstrações com animais vivos;
II - as condições gerais exigíveis para o registro e o funcionamento dos biotérios;
III - órgão e autoridades competentes para a fiscalização dos biotérios e centros mencionados no inciso I.

Art. 7� Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8� Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 8 de maio de 1979; 158 da Independência e 91� da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Petrônio Portella
E. Portella
Ernani Guilherme Fernandes da Motta
Publicação:
� Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/05/1979 , Página 6537
(Publicação)

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